Toffoli determina “nulidade absoluta” em processos contra ex-ministro Antonio Palocci na Lava Jato | STF | processos anulados | decisão judicial
Nesta quarta-feira (19), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os processos envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão seguiu o entendimento do STF em casos anteriores, que alegou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz e atualmente senador, Sérgio Moro.
Para Toffoli, o devido processo legal não foi respeitado durante a Lava Jato. Ele declarou “nulidade absoluta” de todos os atos praticados contra Palocci, incluindo a fase pré-processual, realizados por Moro e pelos procuradores da operação.
Na decisão, o ministro da Corte disse que a atuação dos procuradores e juízes da operação ignorou princípios fundamentais, como o contraditório, a ampla defesa e a institucionalidade.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, escreveu Toffoli.
Ele citou ainda os diálogos revelados pela Operação Spoofing, que expuseram conversas entre membros da Lava Jato.
“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil. Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, argumentou o ministro.
Cúpula dos governos Lula e Dilma
Deputado federal por São Paulo pelo PT em duas ocasiões (de 1999 a 2000 e de 2007 a 2011), Palocci também chefiou pastas importantes em duas gestões petistas. Foi ministro da Fazenda entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e ministro-chefe da Casa Civil em 2011, no primeiro governo de Dilma Rousseff.
O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal em 2016, sob a acusação de receber propina em contratos firmados entre a Odebrecht e o governo federal.
Condenado a 18 anos de prisão, teve a pena reduzida pela metade após firmar um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. Após cumprir dois anos em regime fechado, lhe foi possibilitada prisão domiciliar.
Em sua delação, Palocci confirmou que o então presidente Lula estava ciente dos esquemas de corrupção na Petrobras.
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