TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia por irregularidades fiscais do governo
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira (22), bloquear parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia. Segundo a oposição, a medida tomada por Lula é um crime de responsabilidade fiscal e deve levar ao impeachment do presidente.
A medida foi relatada pelo ministro Augusto Nardes e está fundamentada em irregularidades apontadas pela área técnica da Corte.
Os auditores do TCU descobriram que parte do dinheiro usado no programa Pé-de-Meia não foi registrado no orçamento oficial do governo, como deveria. Isso vai contra as regras que exigem que todas as entradas e saídas de dinheiro público sejam claramente documentadas.
“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, declarou Nardes em seu voto. O TCU apontou que essa prática é uma manobra contra a transparência e a credibilidade das regras fiscais.
Detalhes da decisão
A decisão do TCU bloqueou R$ 6 bilhões vinculados ao programa.
Apesar disso, foi autorizada, de forma excepcional, a utilização de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem durante 2024 e 2025. Porém o tribunal enfatizou que mesmo esses valores também deveriam ter constado no orçamento aprovado pelo
A Corte determinou um prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Caixa Econômica Federal e outros órgãos envolvidos apresentem esclarecimentos sobre as irregularidades. Além disso, o tribunal solicitou a elaboração de um plano para adequar o uso dos recursos às exigências legais.
Manifestações da AGU e do governo
A AGU reagiu à decisão e anunciou a apresentação de um recurso para reverter o bloqueio.
Em nota, o órgão afirmou que “o bloqueio das verbas pode inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para manutenção de alunos em escolas públicas”. A AGU solicitou que o bloqueio, caso mantido, seja postergado para 2026, concedendo prazo ao governo para se adequar às exigências.
O Ministério da Educação também se manifestou em nota para a CNN, assegurando que “todos os aportes feitos para o programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”. A pasta informou que apresentará os esclarecimentos necessários assim que for oficialmente notificada.
Pressão política
A decisão do TCU também gerou reações no Congresso Nacional.
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Lula, além de ministros como Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda). Segundo ele, “o governo Lula utilizou práticas extraorçamentárias, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Arcabouço Fiscal”.
Kataguiri afirmou que o uso do Fipem configurou uma manobra para evitar a supervisão direta do Congresso e defendeu que o bloqueio seja mantido. Ele destacou a semelhança entre o atual episódio e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, também relacionado a violações fiscais.
Parlamentares da oposição, como Sanderson (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), também apoiaram a decisão do TCU. Ambos reafirmaram suas críticas à gestão fiscal do governo e defenderam o avanço de pedidos de impeachment como forma de responsabilizar o presidente.
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