TCU aponta que R$ 13 bilhões gastos do programa Pé-de-Meia é questão “não solucionada”
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, revelou nesta segunda-feira (10) que o órgão ainda não encontrou uma solução para acomodar os R$ 13 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025.
De acordo com a equipe técnica do TCU, houve falhas no encaminhamento dos gastos, gerando um impasse sobre como o valor será alocado.
“Essa questão que ainda não está solucionada. Dos R$ 13 bilhões que vai se gastar esse ano, conforme cálculo da equipe técnica”, declarou Nardes em entrevista a jornalistas.
Relator do caso, Nardes destacou que a questão ainda precisa ser resolvida, com as conversas com a equipe técnica e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continuando nos próximos dias.
O TCU não é contra o programa, que beneficia estudantes de baixa renda, mas exige que os gastos sejam ajustados conforme as normas orçamentárias.
O ministro afirmou que a solução será buscada nas próximas 48 horas, mas sempre dentro dos limites da legalidade. Ele mencionou também que está em diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, além de ter uma reunião marcada com o ministro da Educação, Camilo Santana.
O programa, que visa beneficiar estudantes em situação de vulnerabilidade, teve sua execução parcialmente suspensa pelo TCU em janeiro, com R$ 6 bilhões bloqueados devido à falta de previsão no Orçamento Geral da União (OGU).
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão, destacando a importância da continuidade do programa.
Em resposta, Haddad expressou o desejo de resolver as pendências com o TCU e garantir a continuidade do programa. O ministro da Fazenda afirmou que o governo busca atender às preocupações da área técnica do TCU, destacando a ampla aprovação do programa no Congresso Nacional.
“Todos os partidos políticos reconhecem a importância do Pé-de-Meia e querem que ele tenha continuidade”, opinou Haddad.
O governo federal tenta resolver as questões orçamentárias para garantir que o Pé-de-Meia siga em operação, mas as pendências legais e orçamentárias precisam ser superadas antes da liberação dos recursos.
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