Justiça impede fim do visto temporário para haitianos

Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times. 

Um juiz federal bloqueou, nesta terça-feira (1º), o Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos de encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) para centenas de milhares de imigrantes haitianos antes da data prevista para o fim do programa.

O governo Biden havia estendido anteriormente a designação de TPS para o Haiti até 3 de fevereiro de 2026, citando violência de gangues, instabilidade política e desastres naturais, segundo documentos judiciais.

A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, reverteu a decisão em fevereiro, afirmando que as condições atuais no Haiti já não justificavam a designação. Noem disse inicialmente que o TPS do Haiti terminaria em agosto, mas depois revisou a data de expiração para 2 de setembro.

Em uma ordem de 23 páginas emitida nesta terça-feira, o juiz distrital dos EUA Brian Cogan decidiu que a medida era ilegal, afirmando que Kristi Noem não possui “autoridade legal nem inerente” para anular parcialmente a designação de TPS de um país.

A decisão veio em resposta a um processo movido por nove beneficiários haitianos do TPS, pela Associação do Clero Evangélico Haitiano e pelo Sindicato dos Empregados de Serviços – Local 32BJ, que alegaram que Noem não realizou a revisão obrigatória das condições no Haiti antes de encurtar a duração da designação do TPS.

Cogan afirmou que os autores do processo já estão sofrendo prejuízos, destacando que a decisão de Noem de encerrar a designação está obrigando-os a se preparar para deixar os Estados Unidos cinco meses antes do previsto.

“Quando o governo concede um benefício por um período determinado, o beneficiário pode razoavelmente esperar receber esse benefício pelo menos até o fim desse período”, afirmou o juiz. “Os autores da ação se matricularam em escolas, aceitaram empregos e iniciaram tratamentos médicos nos Estados Unidos com base na expectativa de que a designação de TPS para o Haiti duraria até pelo menos 3 de fevereiro de 2026.”

Cogan também afirmou em sua decisão que os prejuízos sofridos pelos autores da ação “superam em muito qualquer dano ao governo decorrente de um adiamento”.

O Epoch Times procurou o Departamento de Segurança Interna e o Sindicato dos Empregados de Serviços – Local 32BJ, mas não obteve resposta até o momento da publicação.

O TPS é uma designação que permite que indivíduos de países afetados por conflitos armados, desastres naturais ou outros eventos extraordinários permaneçam nos Estados Unidos.
Em fevereiro, Noem indicou, em um comunicado no Federal Register, que seu gabinete pretendia encerrar o TPS para os cidadãos haitianos que atualmente utilizam o programa. No aviso, ela estimou que pouco mais de 521 mil haitianos estão cobertos pelo TPS.

O DHS afirmou, em um comunicado também nesta terça-feira, que Noem revisou as condições no Haiti e concluiu que estender a designação de TPS seria contrário aos interesses nacionais.

“Registros do DHS indicam que há cidadãos haitianos beneficiários do TPS que foram alvo de investigações administrativas por fraude, segurança pública e segurança nacional. Essas questões evidenciam um conflito com o interesse nacional dos Estados Unidos”, afirmou o órgão.

Um porta-voz do DHS declarou na sexta-feira (27) que cidadãos haitianos podem buscar status legal por meio de outros pedidos de benefícios migratórios, desde que atendam aos critérios de elegibilidade.

A medida veio após uma decisão da Suprema Corte em 19 de maio, que permitiu ao governo prosseguir com o fim do TPS para mais de 300 mil cidadãos venezuelanos.
O DHS também buscou revogar o status legal temporário de mais de 530 mil imigrantes que entraram nos Estados Unidos sob o programa de liberdade condicional humanitária da administração Biden, conhecido como programa CHNV.

Esse programa permitia a entrada de pessoas de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, desde que atendessem a certos requisitos, incluindo ter patrocinadores nos Estados Unidos.

Noem afirmou, em um comunicado de março, que esses programas de liberdade condicional “não oferecem um benefício público significativo” e não são eficazes para reduzir os níveis de imigração ilegal nos Estados Unidos.

Jack Phillips contribuiu para esta matéria.

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