Câmara dos EUA aprova projeto para barrar Alexandre de Moraes no país | projeto de lei | liberdade de expressão | deportação
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode barrar a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país ou até mesmo deportá-lo. O projeto foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Casa, responsável por questões constitucionais, por 25 votos a 19.
Denominada “No Censors on Our Shores Act” (Lei Sem Censores em Nossas Fronteiras), a proposta foi protocolada pelos deputados Darrell Issa, da Califórnia, e María Elvira Salazar, da Flórida, ambos do Partido Republicano, em setembro de 2024.
Embora o colegiado conte com uma maioria de deputados republicanos, mesma legenda do presidente americano Donald Trump, a votação também contou com o apoio de Jamie Raskin, do Partido Democrata, deputado por Maryland.
Agora, o projeto segue para análise no plenário da Câmara e, se aprovado, será apreciado pelo Senado — também dominado pelos republicanos — e posteriormente sancionado pela Casa Branca.
O projeto torna “inadmissíveis” no território americano “agentes estrangeiros” que promovam censura, violando a liberdade de expressão da população dos EUA.
Em particular, o texto foca em agentes do governo que utilizem seu poder para restringir o acesso a plataformas de mídia, como foi o caso da rede social X, que recebeu multas milionárias e foi suspensa por mais de 30 dias setembro de 2024, por determinações de Moraes.
O projeto, que agora avança no legislativo americano, foi comemorado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles veem a ação como uma forma de contestar a influência do STF nas questões políticas do Brasil e no campo da liberdade de expressão.
Primeira Emenda americana
Durante a sessão no Comitê Judiciário, Issa destacou a importância da Primeira Emenda dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão e foi ratificada no país em 1791.
“Meu projeto tem um objetivo simples: dizer [a esses países] vá em frente, ignore a Primeira Emenda em seu próprio país. É seu direito. Se você quiser derrubar X, Meta, Google, a que você quiser, não espere vir aos Estados Unidos com um visa americano. Não espere estar nos EUA e permanecer no país se você for responsável pela extinção da liberdade de expressão”, avisou o deputado pela Califórnia.
Em outro momento, o parlamentar criticou veementemente as decisões de Moraes e citou o empresário Elon Musk, dono do X e atualmente conselheiro sênior da Casa Branca.
“Agora mesmo, no Brasil, parte dessa legislação surge do exemplo deste país, mas também da União Europeia, Reino Unido e Austrália, os direitos de cidadãos americanos ao acesso a redes públicas como X e Meta têm sido sistematicamente censurados. O motivo dessa lei veio quando Elon Musk se recusou a acatar ordens do Brasil e o X foi derrubado em todo país”, relembrou Issa.
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