Banco do Brasil inicia ressarcimento milionário a clientes afetados por cobranças indevidas
O Banco do Brasil (BBAS3) firmou um acordo com o Banco Central para restituir clientes que sofreram cobranças indevidas entre 2013 e 2024.
O valor total da devolução ultrapassa R$ 20,6 milhões, abrangendo cobranças relacionadas a cheque especial e cartões de crédito e débito.
A restituição beneficiará cerca de 1,5 milhão de clientes, com prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo. Os valores serão corrigidos pela inflação.
Origem das cobranças indevidas
O maior montante, aproximadamente R$ 14,1 milhões, refere-se a tarifas cobradas indevidamente pela emissão de segunda via de cartões com função crédito ou débito, descumprindo normas vigentes. Essa cobrança ocorreu entre maio de 2013 e junho de 2024.
Outra parcela, somando R$ 6,5 milhões, decorre da aplicação de juros superiores ao limite de 8% ao mês nas operações de cheque especial destinadas a microempreendedores individuais (MEIs).
Essa prática foi constatada entre janeiro de 2020 e outubro de 2022 e afetou cerca de 15 mil clientes.
Quem tem direito à restituição
Terão direito ao ressarcimento os microempreendedores individuais (MEIs) que pagaram juros acima de 8% ao mês em operações de cheque especial realizadas entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022.
Além disso, clientes que pagaram tarifas pela emissão de segunda via de cartão com função débito ou crédito entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024 também serão contemplados.
Ao todo, 1.593.043 correntistas terão direito ao reembolso. O prazo para a conclusão do processo é de até 12 meses.
Como será feita a devolução
Os clientes que possuem informações cadastrais atualizadas no banco receberão os valores por meio de estorno na fatura do cartão ou depósito em conta.
Aqueles que não estiverem com os dados atualizados serão contatados para definir o ressarcimento.
Se os valores já restituídos não tiverem sido corrigidos pelo índice de inflação (IPCA), a diferença será devolvida. O Banco do Brasil também foi multado em R$ 4,62 milhões pelo Banco Central por descumprimento das normas.
Caso a devolução aos clientes não seja finalizada no prazo estipulado, o saldo remanescente deverá ser repassado ao Banco Central. Haverá ainda multa de R$ 3 mil diários em caso de atrasos na execução das obrigações previstas.
Para garantir o cumprimento do acordo, o Banco do Brasil deverá contratar uma auditoria independente e informar o Banco Central em até 90 dias.
Também serão exigidos relatórios semestrais sobre o andamento da restituição.
O descumprimento de qualquer determinação poderá resultar na abertura de processos administrativos e ações judiciais por parte do Banco Central.
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