Arizona se torna quinto estado a proibir financiamento de transplantes de órgãos ligados à China | proibição | coleta de órgãos | direitos humanos

Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.

O Arizona sancionou uma lei para combater a prática do regime comunista chinês de extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência, juntando-se a outros quatro estados que já têm leis semelhantes para enfrentar esse abuso.

A governadora do Arizona, Katie Hobbs, sancionou a Lei para Acabar com a Extração de Órgãos (HB 2109) em 6 de maio, após o Senado estadual aprovar a legislação no final do mês anterior. De acordo com a lei, os provedores de seguros — incluindo contratos por assinatura, organizações de serviços de saúde, seguradoras por invalidez e a agência estadual do Medicaid — poderão negar ou limitar a cobertura para pacientes que optarem por receber transplantes de órgãos vindos da China ou de Hong Kong, ou se o órgão for proveniente de uma jurisdição sob controle do Partido Comunista Chinês (PCCh).

A lei entrará em vigor no verão, já que as leis do Arizona estipulam que os projetos assinados se tornam válidos 90 dias após o término da sessão legislativa atual.

O deputado estadual Leo Biasiucci, principal patrocinador do projeto, disse estar satisfeito em ver seu estado se posicionar contra a extração forçada de órgãos.

Para indivíduos e suas famílias que foram alvo desse abuso, ele espera que a notícia traga algum alívio, declarou ao The Epoch Times.

Um projeto semelhante, também liderado por Biasiucci, havia sido vetado por Hobbs em abril do ano passado, mesmo após ter sido aprovado nas duas câmaras legislativas do estado. Na ocasião, a governadora justificou o veto afirmando que o texto continha “disposições excessivas” que proibiriam instituições de saúde e centros de pesquisa de utilizarem equipamentos chineses para sequenciamento genético, além de impedir que seguradoras financiassem esse tipo de procedimento.

Biasiucci dividiu o projeto de lei de 2024 em duas propostas legislativas distintas — uma sobre extração forçada de órgãos e outra sobre sequenciamento genético — e as apresentou no início deste ano. A governadora Hobbs vetou o projeto relacionado ao sequenciamento genético (HB 2693) em 2 de maio.

Texas, Utah, Idaho e Tennessee já promulgaram legislações semelhantes para combater a extração forçada de órgãos promovida pelo Partido Comunista Chinês (PCCh).

Atualmente, há dois projetos de lei em tramitação no Congresso dos Estados Unidos que abordam essa questão.

Em 7 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto Stop Forced Organ Harvesting Act (HR 1503), que impõe sanções a qualquer pessoa implicada nesses abusos, incluindo a revogação de vistos e o bloqueio de transações de propriedades nos EUA. Além disso, indivíduos que participarem conscientemente desse crime podem enfrentar penalidades criminais de até US$ 1 milhão e 20 anos de prisão.

A Câmara também aprovou, em 5 de maio, o Falun Gong Protection Act (HR 1540), que inclui medidas para sancionar envolvidos na extração forçada de órgãos de praticantes do Falun Gong.

A indústria de extração forçada de órgãos teve um crescimento a partir do ano 2000, quando o regime chinês iniciou uma campanha em larga escala para perseguir a disciplina espiritual Falun Gong, que à época contava com uma estimativa de 70 a 100 milhões de praticantes na China.

Em 2019, o Tribunal da China, sediado em Londres, concluiu que o regime chinês vinha promovendo a extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência há anos “em escala significativa”, sendo os praticantes do Falun Gong a “principal fonte” desses órgãos.

Biasiucci declarou que considera encorajador ver o Congresso agindo sobre esse tema. Em breve, acrescentou, outros estados também adotarão medidas semelhantes.

“Isso já vinha sendo aguardado há muito tempo,” disse Biasiucci. “É inacreditável pensar que isso ainda acontece no ano de 2025, então levou um tempo até que as pessoas entendessem que é real.”

Mas “quando as pessoas percebem exatamente o que o PCC hestá fazendo, não dá para fechar os olhos.”

A Associação Americana de Médicos e Cirurgiões (Association of American Physicians and Surgeons), em uma declaração emitida em julho de 2023, expressou preocupação com a possibilidade de instituições dos EUA estarem ajudando, ainda que inconscientemente, os abusos da China.

“Médicos e estudantes chineses, coagidos ou doutrinados, aprovados pelo Partido Comunista Chinês para deixar o país, têm sido admitidos em faculdades, universidades e escolas de medicina dos EUA, além de programas de estágio e residência, onde aprendem ciências, adquirem conhecimento médico e aprendem a realizar procedimentos,” afirmou a associação.

Biasiucci compartilhou dessas preocupações, especialmente com universidades norte-americanas treinando médicos chineses que depois retornam à China para realizar transplantes de órgãos, potencialmente se tornando cúmplices nos abusos.

Em um relatório de 2022, a Organização Mundial para Investigar a Perseguição ao Falun Gong (World Organization to Investigate the Persecution of Falun Gong), um grupo de direitos humanos sediado nos EUA, apontou centenas de casos em que cirurgiões de transplante chineses aprimoraram suas habilidades nos Estados Unidos antes de aplicá-las em grandes hospitais chineses envolvidos na extração forçada de órgãos.

Biasiucci afirmou que uma das principais razões pelas quais decidiu patrocinar o projeto de lei foi o desejo de conscientizar a população do Arizona e de outros lugares.

“Pensar que pessoas estão sendo presas, e que seus órgãos estão sendo usados para comércio de transplantes em países como a China… eu acho que muita gente nem acredita que isso realmente acontece,” disse ele.

Ele espera que a lei ajude a “divulgar essas informações” e a lançar luz sobre a gravidade da situação.

“Quando se aprova algo assim, isso abre portas para promover ainda mais mudanças,” afirmou.

Interromper a cobertura de seguros de saúde para esses casos será um primeiro passo, disse ele, acrescentando que continuará tentando “minar cada vez mais aspectos” desse sistema e “fazer tudo o que pudermos para pôr fim a isso.”

“Isso é o certo a se fazer,” concluiu.

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