Agronegócio move maior processo do mundo contra o Banco do Brasil

A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO) moveu a maior ação judicial da história contra o Banco do Brasil (BB). A acusação é de práticas ilegais de venda casada no crédito rural. O processo, na 5ª UPJ Varas Cíveis de Goiânia, pede R$ 841,8 bilhões em reparações por danos materiais e morais.

A ABDAGRO, representada pelo escritório João Domingos Advogados, argumenta que o Banco do Brasil utiliza o crédito rural, uma política pública destinada a fomentar o setor agrícola, como um instrumento para impor a contratação de produtos financeiros, como seguros de vida, títulos de capitalização e previdência privada.

Essas práticas, conhecidas como venda casada, são descritas como “violação deliberada dos princípios e deveres da livre-concorrência no setor financeiro” e “comprometendo a função social que viabiliza a existência do crédito rural”, conforme detalhado no documento processual.

Impacto econômico e contexto histórico

Segundo o processo, nos últimos dez anos, “apenas o valor diretamente desviado [pelo Banco do Brasil], corrigido monetariamente, corresponde a R$ 175,6 bilhões”, por meio de vendas casadas, prática que, corrigida monetariamente, corresponde a um prejuízo direto para os produtores rurais.

Esse montante seria apenas uma parte do impacto total, que inclui juros, correções e indenizações.

O crédito rural, desde sua criação na década de 1960, tem como objetivo estimular o desenvolvimento socioeconômico por meio de linhas de financiamento com taxas de juros reduzidas.

No entanto, o BB é acusado de distorcer essa política pública ao impor condições abusivas aos agricultores. De acordo com a petição inicial, “o banco requerido, por meio de seus agentes, coage e constrange todos os produtores rurais para que desviem, em média, 10% dos recursos recebidos em empréstimos rurais para aquisição de seus produtos financeiros”.

Provas e relatos de abusos

O processo apresenta uma vasta documentação que sustenta as acusações contra o banco, incluindo 26 declarações públicas de produtores rurais, quatro testemunhos de ex-funcionários, 374 contratos de crédito rural e mais de 50 sentenças judiciais prévias relacionadas ao tema.

Entre os relatos anexados, destaca-se o caso do produtor rural Naiton Maximiano de Oliveira, que foi obrigado a destinar 16% de um empréstimo rural para a contratação de previdência privada.

“No mesmo dia em que houve liberação do montante de R$ 2.973.968,80 em sua conta corrente, ocorreu a efetivação de um débito no valor de R$ 500.000,00 relativo à previdência privada pela empresa Brasilprev”, detalha o processo.

Naiton foi informado pelo gerente do banco que o plano contratado poderia ser resgatado após 60 dias. Porém, durante o período, ele teve custos adicionais com juros de cheque especial e cheques devolvidos por insuficiência de fundos.

“Ao longo dos dois meses em que o valor deixou de ficar à disposição do produtor, Naiton teve um custo financeiro com pagamento de juros por utilização do cheque especial, além de ter três cheques devolvidos”, descreve o documento.

Venda casada como prática sistemática

O processo aponta que a prática de venda casada faz parte da cultura organizacional do Banco do Brasil, sendo incentivada por bonificações e promoções para funcionários que cumprem metas associadas a essas vendas. Aqueles que resistem são frequentemente punidos por meio de assédio moral.

Segundo a ABDAGRO, a prática é sustentada por “uma cadeia de decisões comunicativas que opera de forma fechada e contínua” e resulta em uma “cultura organizacional baseada na coação moral e econômica”.

Além disso, auditorias realizadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) confirmaram a existência dessas práticas em operações de crédito rural gerenciadas pela institução financeira pública. Relatórios apontam que “a venda casada continua recorrente no Banco do Brasil, inclusive envolvendo recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)”.

A ABDAGRO solicita ao Judiciário que, além de interromper a exigência de contratação de produtos financeiros para acesso ao crédito rural, o BB seja condenado a ressarcir em dobro os valores cobrados indevidamente. O total estimado de R$ 841,8 bilhões inclui também reparações por danos morais e sociais.

“Trata-se de uma operação que, ao longo de décadas, refinou suas práticas e tornou-se parte do ‘DNA’ operacional do Banco do Brasil”, diz a petição.

O Epoch Times Brasil entrou em contato com o Banco do Brasil mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

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