Defesa de Filipe Martins aciona Justiça dos EUA por fraude no sistema de imigração
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou duas ações na Justiça dos Estados Unidos, com o objetivo de investigar uma possível fraude no sistema de imigração americano, que teria sido utilizada para justificar sua prisão em fevereiro de 2024.
Martins foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação Tempus Veritatis, que investigou um suposto plano de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a assessoria de Martins, as ações visam apurar informações que originaram sua prisão. O ex-assessor foi detido sob a alegação de que haveria um risco de ele fugir do Brasil.
Durante a detenção, que durou de fevereiro a agosto de 2024, seus advogados buscaram informações junto ao FBI (Federal Bureau of Investigation) e ao DHS (Department of Homeland Security), com o apoio de líderes políticos norte-americanos, incluindo o presidente Donald Trump e o secretário de Estado Marco Rubio.
Do que tratam as ações
A primeira ação judicial de Martins requer a obtenção do histórico completo de registros de entrada e saída nos Estados Unidos, acessados pelo CBP (Customs and Border Protection), a Alfândega e Proteção de Fronteiras.
O objetivo é investigar metadados e logs que documentem as alterações feitas no sistema sobre as entradas e saídas de Martins, buscando identificar possíveis manipulações de dados.
O sistema de imigração dos EUA originalmente indicava que a última entrada de Martins no país havia ocorrido em 30 de dezembro de 2022. No entanto, posteriormente, a data foi corrigida para 30 de agosto de 2019.
A defesa de Martins acredita que os dados foram alterados de forma fraudulenta para justificar sua prisão.
A segunda ação é uma criminal complaint, equivalente a uma queixa-crime no Brasil, solicitando a abertura de uma investigação sobre a suposta fraude no sistema de imigração.
Além disso, a defesa de Martins prepara outra ação contra agentes da PF, acusando-os de acessar dados protegidos sem autorização.
Prisão e retificação de registros
A prisão de Filipe Martins ocorreu após a PF afirmar que não havia registros de sua saída do Brasil, embora tivesse sido informado que ele estava a bordo do avião presidencial que partiu para Orlando no final de 2022.
No entanto, a defesa de Martins informou que ele havia viajado para Curitiba no voo LA3680 da Latam, em 31 de dezembro de 2022, e não para os EUA.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA, após a investigação, corrigiu os registros, confirmando que Martins não havia entrado no país em dezembro de 2022, mas sim em agosto de 2019.
A retificação do sistema e a apuração das suspeitas de fraude seguem em andamento, com a defesa aguardando mais esclarecimentos.
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